RDC Nº 336 - Prazos de respostas aos requerimentos da ANVISA

Publicada hoje (31/jan) no Diário Oficial da União, a RDC 336 estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Consulte o conteúdo integral: RDC nº 336, de 30 de janeiro de 2020.

Fonte: Imprensa Nacional

 

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