RDC-292 de 26/06/2019 - Revoga 174 Atos Normativos

Esta Resolução revoga normas consideradas obsoletas da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao todo foram revogadas 166 normas da Agência, avaliadas como obsoletas e mais 8 normas da Secretaria Sanitária do Ministério da Saúde (extinta).

A ação recebeu o nome de "Guilhotina Regulatória" por ter como objetivo despoluir o estoque regulatório. A limpeza do acervo propõe maior clareza e acesso ao coletivo de normas vigentes.

Clique aqui para acessar a resolução na íntegra.

Fonte: Portal ANVISA

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