Agência esclarece sobre transferência de titularidade

A Anvisa ajustou os códigos de assunto e checklists de documentos para petições de transferências de titularidade de registros e cadastros relacionados a produtos para saúde. De acordo com a Agência, as empresas que queiram fazer estes procedimentos deverão encaminhar as solicitações da seguinte forma: 

- a empresa que for assumir o registro ou o cadastro e as obrigações em relação ao produto deverá providenciar a petição de transferência de titularidade no peticionamento manual com protocolo físico, postal ou presencial; e

a empresa que deixará de ter o registro ou o cadastro  deverá fazer a petição de cancelamento por transferência de titularidade no peticionamento eletrônico com protocolo on-line, sem a necessidade de envio de documentos físicos. 

Essas alterações já foram incluídas na Orientação para Peticionamento Eletrônico com Protocolo On-line de Produtos para Saúde, documento elaborado pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), da Terceira Diretoria da Anvisa. Nele, as empresas encontram todas as informações necessárias para que o processo de petição seja realizado de forma adequada.  

Etapas de implantação da petição eletrônica    

A GGTPS informa, ainda, que vem dando seguimento ao cronograma de implantação do peticionamento eletrônico com protocolo on-line. O sistema dispensa o encaminhamento de documentos físicos, dando muito mais agilidade ao processo, com redução significativa de custos administrativos e logísticos, tanto para as empresas como para a própria Agência. 

Confira abaixo as etapas de implantação do peticionamento eletrônico de produtos para saúde:  

- cumprimento eletrônico de exigências: 21 de janeiro de 2019 – etapa concluída;  

- peticionamento de códigos de assunto de petições secundárias: 26 de fevereiro de 2019 – etapa concluída; 

- peticionamento de códigos de assunto de petições primárias: 16 de abril de 2019 (nova data) – em preparação; e

- disponibilização de códigos de assunto de notificação de produtos para saúde de classe I: 2 de maio de 2019 – em preparação 

Leia mais:

Orientação para Peticionamento Eletrônico com Protocolo On-line de Produtos para Saúde

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br

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