Como identificar um produto em situação irregular

Qualquer produto sob vigilância sanitária que ofereça risco de dano e ameaça à saúde está classificado em situação irregular por não oferecer garantias de eficácia, segurança e qualidade, estando assim em desacordo com as regras determinadas pela a ANVISA.

Cada produto está inserido em uma classificação específica, pré-definida nas exigências para regularização, de forma que, os produtos com propaganda inadequada, desvio de qualidade no processo de fabricação, falsificados, contrabandeados ou roubados que circulem sem registro ou notificação da Agência enquadram-se como irregulares.

Quando algum produto deixa de atender parâmetros de qualidade relacionados os padrões de registro da ANVISA, representam desvio de qualidade e risco à saúde por apresentarem possíveis alterações em seu aspecto, cor, odor, sabor, volume ou até mesmo a presença de corpo estranho.

 

Medicamentos roubados

A desinformação e a busca por produtos mais baratos são fatores que contribuem para a disseminação de produtos irregulares, como aquisição de medicamentos em feiras e bancas de vendedores ambulantes. Para reforçar a seriedade do assunto, vale lembrar que os requisitos que garantem a qualidade e a eficácia dos medicamentos incluem condições de armazenamento e transporte, do contrário, pode ficar mais caro que a encomenda! Considerando que  o risco de que esses medicamentos causem danos à saúde dos consumidores, possível falta de tratamento adequado e outras consequências graves.
Adquirir medicamentos somente em farmácias e drogarias autorizadas pela Anvisa é o recomendado. No caso do comércio pela internet, somente farmácias que existem fisicamente estão habilitadas a fazer o comércio online. E atenção: mesmo essas farmácias podem comercializar pela internet somente medicamentos que não sejam de controle especial.

 

Como denunciar

1. Ligue para a Central de Atendimento ao Cliente do fabricante e solicite esclarecimentos sobre o produto adquirido.
2. Entre em contato com a Secretaria de Saúde local e comunique o ocorrido ao Centro de Vigilância Sanitária.
3. Caso confirme que o produto é irregular ou falsificado, informe à Anvisa por meio de denúncia à Ouvidoria. O formulário eletrônico da Ouvidoria é o canal específico para denúncias, reclamações, sugestões e elogios. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. Você também pode ligar para a Central de Atendimento (0800 642 9782), disponível das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Obs.: Forneça todas as informações disponíveis, incluindo o nome do produto e do fabricante e o local de aquisição, bem como, se possível, uma amostra do produto para que as ações cabíveis sejam adotadas.
Para saber se um produto – seja medicamento, alimento, cosmético, saneante ou produto para a saúde – está irregular, acesse o serviço de consulta a produtos irregulares.

 

Fonte: Ascom/ANVISA

Senado aprova novo diretor para a Anvisa

O Plenário do Senado completou o quadro de diretores da ANVISA nessa quarta-feira (10/07).

Assume como o quinto integrante da Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o médico Antônio Barra Torres, procedente da carreira militar é formado em Gestão da Saúde e pós-graduado pela UFRJ.

Fonte: Ascom/ANVISA

RDC-292 de 26/06/2019 - Revoga 174 Atos Normativos

Esta Resolução revoga normas consideradas obsoletas da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao todo foram revogadas 166 normas da Agência, avaliadas como obsoletas e mais 8 normas da Secretaria Sanitária do Ministério da Saúde (extinta).

A ação recebeu o nome de "Guilhotina Regulatória" por ter como objetivo despoluir o estoque regulatório. A limpeza do acervo propõe maior clareza e acesso ao coletivo de normas vigentes.

Clique aqui para acessar a resolução na íntegra.

Fonte: Portal ANVISA

Nota Técnica nº 63/2019 - Atualização de CBPF/CBPDA de Produtos para Saúde

A Anvisa divulgou em 02/05 a Nota Técnica nº 63/2019, orientando quanto a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 102/2016 sobre a atualização de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e de Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) de produtos para a saúde destinadas a operações comerciais, aplicando-se somente a certificados já publicados, desde que inalteradas as características técnico-sanitárias previamente examinadas, sempre que ocorrida a operação societária ou comercial.

Portanto, que a Anvisa somente promoverá o deferimento da “Atualização de dados de CBPF ou CBPDA de Produtos para a Saúde já publicados” nos casos de operações comerciais que envolvam a mencionada transferência de titularidade. As petições que tenham como intenção apenas a substituição de empresas solicitantes no certificado já publicado serão indeferidas.

Acesse aqui a Nota Técnica na íntegra.

 

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br

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