Portaria CVS Nº 10, de 05 de Agosto de 2017

Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos
de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA

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Resolução SS nº 26 de 17 de abril de 2017

Instituí o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Sivisa) como ferramenta de trabalho e de gerência dos órgãos de vigilância sanitária do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo (SUS-SP), entre outras providências.

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