IN 32_2019 - Delegação da inspeção para AFE e BPF para Estados e Municípios
Segue abaixo, pontos importantes da IN 32/2019, que dispõe sobre os procedimentos, fluxos, instrumentos e cronograma relativos ao cumprimento...
RDC 279_2019: importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem
RDC importante que foi publicada hoje 17/04/2019: RDC nº 279/2019 que dispõe sobre a importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem.
RDC Nº 270_2019 - NOTIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÉDICOS DE CLASSE DE RISCO I
Hoje foi publicado em Diário Oficial da União, a RDC nº 270/2019 que, dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.
Veja os pontos importantes:
RDC nº 266/2019 - Recursos Administrativos
Pontos importantes da RDC nº 266/2019 (Recursos Administrativos), publicada em DOU de 11/02/2019:
Portaria CVS - 1, de 9-1-2019
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
RDC Nº 228 - Gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.
RDC 237 - Cosméticos para crianças estão isentos de registro
Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis (HPPC) estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir deste sábado (15/09), quando começa a vigorar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 237, de 2018.