Resolução RDC nº 211, de 22 de janeiro de 2018
RDC nº 211 dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.
Portaria n° 1.962, de 27 de novembro de 2017
Portaria n° 1.962 institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
FAQ RDC nº 183 de 19 de outubro de 2017
As empresas que ainda não tiveram a inspeção internacional agendada ou realizada pela Anvisa deverão apresentar na forma de aditamento aos processos iniciais de certificação, no prazo de até 60 (sessenta) dias
Resolução nº 183, de 17 de outubro de 2017
DOU de 19/10/2017 dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
Resolução nº 179, de 27 de setembro de 2017
DOU de 02/10/2017 altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Portaria CVS Nº 10, de 05 de Agosto de 2017
Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos
de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA
Portaria CVS Nº 01, de 05 de Agosto de 2017
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
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