Hoje foi publicado em Diário Oficial da União, a RDC nº 270/2019 que, dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.
Veja os pontos importantes:
Pontos importantes da RDC nº 266/2019 (Recursos Administrativos), publicada em DOU de 11/02/2019:
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.
Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis (HPPC) estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a partir deste sábado (15/09), quando começa a vigorar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 237, de 2018.
Publicação auxiliará na implementação do novo marco regulatório dessa categoria de alimentos.
RDC 226/18 traz melhorias relativas ao controle dos produtos provenientes do tabaco.
