Resolução RDC nº 211, de 22 de janeiro de 2018
RDC nº 211 dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.
RDC nº 211 dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.
Portaria n° 1.962 institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.
As empresas que ainda não tiveram a inspeção internacional agendada ou realizada pela Anvisa deverão apresentar na forma de aditamento aos processos iniciais de certificação, no prazo de até 60 (sessenta) dias
DOU de 19/10/2017 dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
DOU de 02/10/2017 altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos
de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.